Política de privacidade

Política de Privacidade

Versão 1.1 de 6 de Fevereiro de 2026

 

1. Enquadramento geral
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito da utilização do website rsilva.pt, da titularidade de Rui Fernando Andrade da Silva, doravante designado por Responsável pelo Tratamento.
O Responsável pelo Tratamento respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
A utilização do website rsilva.pt implica a leitura e compreensão da presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo tratamento de dados
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é:
Rui Fernando Andrade da Silva
Titular do website rsilva.pt
Contacto: privacidade@rsilva.pt

3. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do website rsilva.pt obedece aos seguintes princípios:
Licitude, lealdade e transparência;
Limitação das finalidades;
Minimização dos dados;
Exactidão e actualização;
Limitação da conservação;
Integridade e confidencialidade;
Responsabilidade.
Apenas são recolhidos os dados estritamente necessários à finalidade para a qual são solicitados.

4. Categorias de dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website rsilva.pt, poderão ser recolhidos, directa ou indirectamente, os seguintes dados pessoais:
a) Dados de identificação e contacto, tais como nome e endereço de correio electrónico, quando fornecidos voluntariamente pelo utilizador;
b) Dados de comunicação, resultantes de mensagens enviadas pelo utilizador através de formulários ou correio electrónico;
c) Dados técnicos e de navegação, tais como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas visitadas.
O website rsilva.pt não recolhe intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD.

5. Formas de recolha dos dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:
Contacto voluntário do utilizador por correio electrónico;
Preenchimento de formulários de contacto, quando existentes;
Interacção com conteúdos ou serviços disponibilizados;
Registos automáticos de acesso (logs técnicos).

6. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto, esclarecimento ou informação;
Comunicar com utilizadores interessados nos serviços de explicações ou formação;
Gestão administrativa e organizativa de contactos;
Cumprimento de obrigações legais;
Garantia da segurança, funcionamento e integridade técnica do website.
Os dados não são utilizados para fins de marketing agressivo, perfis automatizados ou decisões automatizadas.

7. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento de dados pessoais assenta, consoante os casos, nos seguintes fundamentos jurídicos:
Consentimento do titular dos dados;
Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
Execução de eventual relação contratual;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, designadamente na segurança e funcionamento do website.

8. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante o prazo legalmente exigido.
Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros.
Poderão, no entanto, ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para:
Cumprimento de obrigações legais;
Funcionamento técnico do website (por exemplo, serviços de alojamento);
Protecção de direitos ou interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento.
Essas entidades actuam, quando aplicável, como subcontratantes e estão vinculadas a deveres de confidencialidade e segurança.

10. Transferências internacionais de dados
Sempre que exista a possibilidade de transferência de dados para fora da União Europeia (por exemplo, serviços de alojamento ou correio electrónico), o Responsável pelo Tratamento assegura que essas transferências respeitam as garantias legalmente exigidas pelo RGPD.

11. Segurança dos dados
O Responsável pelo Tratamento adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Divulgação indevida;
Perda, destruição ou alteração acidental.
Apesar disso, o utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente seguro e que a transmissão de dados através da Internet comporta riscos inerentes.

12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais;
Rectificação de dados inexactos ou incompletos;
Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando legalmente aplicável;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos poderá ser efectuado mediante pedido dirigido ao Responsável pelo Tratamento, através dos contactos disponibilizados no ponto 2.

13. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), caso entenda que os seus direitos foram violados.

14. Cookies
O website rsilva.pt utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e à segurança da navegação.
Estes cookies destinam-se apenas a assegurar funcionalidades básicas do website, a estabilidade da ligação e a protecção contra utilizações abusivas ou falhas técnicas.
O website rsilva.pt não utiliza cookies de publicidade, marketing, perfilagem comportamental, remarketing, nem cookies destinados à recolha de dados estatísticos para fins comerciais.
A utilização de cookies estritamente necessários não depende do consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, ciente de que tal opção poderá afectar o normal funcionamento do website.

15. Alterações à Política de Privacidade
O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website rsilva.pt.

16. Disposições finais
A utilização do website implica a aceitação da presente Política de Privacidade.
Caso alguma disposição venha a ser considerada inválida ou inaplicável, tal não afecta a validade das restantes.