Termos e Condições

Versão 1.0 de 20 de Dezembro de 2025

1. Identificação do titular do website
O presente website, acessível através do domínio rsilva.pt, é propriedade e é explorado por Rui Fernando Andrade da Silva, doravante designado por Titular, enquanto pessoa singular, responsável pelos conteúdos disponibilizados e pelos serviços aqui divulgados.

O website rsilva.pt tem natureza informativa, editorial, cultural e formativa, destinando-se à publicação de textos, ensaios, reflexões, conteúdos de carácter científico e pedagógico, bem como à divulgação e eventual prestação de serviços de explicações, acompanhamento académico, formação e actividades conexas, presenciais ou à distância.

O acesso e a utilização do website implicam a aceitação plena, integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam:

a) O acesso, navegação e utilização do website rsilva.pt;
b) A relação entre o Titular e os utilizadores, leitores ou clientes;
c) As condições aplicáveis aos conteúdos disponibilizados;
d) As condições aplicáveis à divulgação, solicitação e prestação de serviços de explicações e formação;
e) Os direitos de propriedade intelectual;
f) As limitações de responsabilidade;
g) As regras relativas a pagamentos, cancelamentos e desistências, quando aplicável.

Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Acesso ao website
O acesso ao website rsilva.pt é, em regra, livre e gratuito, não carecendo de registo prévio, salvo funcionalidades específicas que possam vir a ser implementadas.

O Titular reserva-se o direito de suspender, limitar ou condicionar o acesso ao website, total ou parcialmente, por razões técnicas, de manutenção, segurança ou outras, sem necessidade de aviso prévio.

4. Natureza dos conteúdos disponibilizados
Os conteúdos publicados no website rsilva.pt, incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, ensaios, crónicas, reflexões, comentários, materiais pedagógicos, notas explicativas, documentos ou excertos, têm carácter informativo, cultural, científico, educativo ou opinativo, conforme o caso.

Salvo indicação expressa em contrário:

Não constituem aconselhamento profissional vinculativo;
Não substituem pareceres técnicos, académicos ou profissionais formais;
Reflectem a análise, experiência, interpretação ou opinião pessoal do Titular.

O Titular reserva-se o direito de modificar, actualizar, corrigir ou remover conteúdos, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Serviços de explicações e formação

5.1 Divulgação e natureza dos serviços
O website rsilva.pt pode divulgar serviços de:

Explicações individuais ou em grupo;
Acompanhamento académico ou formativo;
Formação científica, técnica ou pedagógica;
Sessões presenciais ou à distância (online);
Actividades educativas personalizadas.

A informação disponibilizada no website não constitui, por si só, proposta contratual vinculativa.

A prestação efectiva de qualquer serviço depende sempre de acordo prévio, explícito e individualizado, definido caso a caso, quanto a:

Objecto e âmbito do serviço;
Duração e calendário;
Modalidade (presencial ou online);
Valor e condições de pagamento;
Condições específicas aplicáveis.

5.2 Ausência de garantia de resultados
O Titular compromete-se a actuar com diligência, rigor, competência técnica e ética profissional, mas não garante resultados académicos, profissionais ou pessoais específicos.

Os resultados dependem de múltiplos factores alheios ao controlo do Titular, incluindo, mas não se limitando a:

Empenho, assiduidade e participação do formando ou explicando;
Capacidades individuais;
Contexto académico, institucional ou pessoal;
Factores externos ou imprevistos.

5.3 Cancelamentos, faltas e desistências
Salvo acordo escrito em contrário:

Sessões não comparecidas sem aviso prévio adequado poderão ser consideradas como prestadas;
Cancelamentos deverão ser comunicados com antecedência razoável;
O Titular reserva-se o direito de reagendar ou cancelar sessões por motivos justificados, comprometendo-se, sempre que possível, a informar o utilizador com antecedência.

6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website rsilva.pt são protegidos por direitos de autor e direitos conexos, nos termos da legislação portuguesa, da União Europeia e de convenções internacionais aplicáveis.

Salvo indicação expressa em contrário:

Os conteúdos são propriedade exclusiva do Titular;
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, tradução, comunicação pública ou reutilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.

É expressamente proibida a utilização dos conteúdos para fins comerciais, formativos, editoriais ou institucionais de terceiros sem autorização.

A citação de excertos curtos é permitida nos termos legalmente previstos, desde que acompanhada de referência clara, visível e inequívoca à autoria, a qual deverá ser indicada obrigatoriamente como “Rui Silva”, bem como à fonte:

a) Quando a citação ocorra em suporte digital ou em website, a referência à fonte deverá incluir hiperligação activa e directa para o endereço https://rsilva.pt ou, quando aplicável, para a página específica de onde o conteúdo foi extraído.

b) Quando a citação ocorra em suporte impresso, a referência à fonte deverá incluir, de forma legível, o endereço completo do website (https://rsilva.pt) ou, quando aplicável, da página específica de onde o material foi extraído, não sendo admissíveis referências genéricas ou incompletas.

A omissão da autoria, a indicação incorrecta da mesma, a ausência de ligação activa em meio digital, ou a falta de menção explícita do endereço em suporte impresso, constitui utilização ilícita do conteúdo, para todos os efeitos legais.

7. Responsabilidade e limitações
O Titular envida esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada é correcta, rigorosa e actualizada, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou desactualizações.

Na máxima medida permitida por lei, o Titular não poderá ser responsabilizado por:

Danos directos, indirectos ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
Decisões tomadas com base nos conteúdos publicados;
Perdas de oportunidade, danos académicos ou profissionais alegadamente decorrentes do uso da informação;
Interrupções, falhas técnicas, vírus ou indisponibilidade temporária do website;
Conteúdos de websites externos para os quais existam hiperligações.

8. Ligações a websites de terceiros
O website rsilva.pt pode conter ligações para páginas externas, sobre as quais o Titular não exerce controlo.

A disponibilização dessas ligações não implica qualquer endosso, validação ou assunção de responsabilidade pelos respectivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

9. Protecção de dados pessoais
A recolha e o tratamento de dados pessoais obedecem ao disposto na legislação aplicável, designadamente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

As condições específicas relativas à protecção de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade, que constitui documento autónomo e complementar aos presentes Termos e Condições.

10. Utilização indevida do website
É expressamente proibido utilizar o website rsilva.pt para:

Fins ilegais ou contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
Transmissão de conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou ilícitos;
Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
Qualquer actividade susceptível de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website.

O Titular reserva-se o direito de adoptar as medidas legais adequadas em caso de utilização abusiva.

11. Alterações aos Termos e Condições
O Titular pode, a qualquer momento, alterar os presentes Termos e Condições.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website rsilva.pt, sendo da responsabilidade do utilizador a sua consulta regular.

12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca do domicílio do Titular, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Disposições finais
A eventual invalidade de alguma disposição não afecta a validade das restantes.

A tolerância quanto ao incumprimento não constitui renúncia de direitos nem cria precedentes.